○ APOIO ECONÓMICO AO SETOR – PESCA E AQUICULTURA
Nas medidas de apoio económico ao setor da Pesca e Aquicultura, foi aprovada em Conselho de Ministro:
– Uma linha de crédito até 20 milhões de euros, a cinco anos, permitindo a contratação de empréstimos e a renegociação de eventuais dívidas, com o pagamento dos respetivos juros pelo Estado;
– A cobrança da taxa de acostagem devida pelas embarcações de pesca fica suspensa por 90 dias;
– O pagamento do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca foi acelerado, prevendo-se o pagamento no início do mês de abril de 508 candidaturas, que envolvem 350 mil euros.
O Governo já desencadeou uma iniciativa junto da Comissão Europeia, no sentido da revisão do regulamento do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), para adaptação a esta situação excecional, defendendo medidas específicas destinadas à pesca e à aquicultura.
○ APOIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MAR 2020