Mês: Setembro 2019

Época de Saldos, o que saber? – Artigo de opinião de Raquel Soares de Moura

Com vista a impulsionar o número de vendas dos produtos por parte dos comerciantes, temos assistido a cada vez mais épocas de “saldos” que outrora correspondiam apenas a períodos legalmente estabelecidos. Naturalmente que com o aumento de campanhas cada vez mais agressivas com vista a aumentar as vendas, muitas vezes atropelando as regras estabelecidas para … Ler mais

Práticas Individuais Restritivas do Comércio

Foi aprovado o Decreto-Lei n.º 128/2019, de 29 de agosto, que altera o regime jurídico aplicável às práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), de forma a fortalecer a transparência nas relações comerciais e reforçar as disposições sobre o equilíbrio de posições negociais entre os operadores económicos. Já com o objetivo de guarnecer a capacidade de operação, … Ler mais